Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/15, que visa permitir que profissionais de arquitetura e engenharia possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.
O texto, que tem apoio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), altera o inciso 16 do artigo 37 da Constituição Federal e almeja estender aos engenheiros e arquitetos o mesmo regime já aplicado aos professores e profissionais de saúde, possibilitando a acumulação remunerada de até dois cargos ou empregos públicos, desde que haja compatibilidade de horários que permita o bom desempenho das funções.
De acordo com o autor da proposta, Cássio Cunha Lima, “diante da necessidade de se dar mais transparência e, acima de tudo, racionalidade às administrações públicas municipais, particularmente, faz-se necessária a flexibilização da jornada de trabalho desses profissionais, na medida em que a cada dia suas contribuições são ainda mais demandadas pelas prefeituras para dar legalidade fiscalizatória às obras por elas executadas”.
A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e deverá ser votada após a designação de um relator. Por meio de um sistema on-line de audiências públicas, o Confea recebe dos interessados sugestões para a PEC 14/15. Para acessar a ferramenta, clique aqui.
Autor: Téchne
